Decreto nº 84.017 de 21/09/1979
Decreto nº 84.017 de 21/09/1979
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DOS PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1979] (p. 13785, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , ECOSSISTEMA , FLORA , FAUNA , PARQUE NACIONAL .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
REQUISITOS , CLASSIFICAÇÃO , AREA , PARQUE NACIONAL .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PARQUE NACIONAL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PARQUE NACIONAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PARQUE NACIONAL , BRASIL .
CLASSIFICAÇÃO , ZONEAMENTO , PARQUE NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1980] (p. 14168, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1985] (p. 13593, col. 1)
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