Decreto nº 83.726 de 17/07/1979

Decreto nº 83.726 de 17/07/1979

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/07/1979] (p. 10105, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , ESTATUTO .

Indexação

VINCULAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , SEDE , CAPITAL FEDERAL .
ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , SERVIÇO , VIGILANCIA , SIGILO , CORRESPONDENCIA , SEGURANÇA NACIONAL , GARANTIA , TRAFEGO POSTAL , EXCEÇÃO , ATIVIDADE , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) .
OBJETIVO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PLANEJAMENTO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA , TREINAMENTO , PESSOAL , EXERCICIO , ATIVIDADE , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
COMPETENCIA , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , ADMINISTRAÇÃO CENTRAL , ADMINISTRAÇÃO SETORIAL , ADMINISTRAÇÃO REGIONAL .
FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
COMPETENCIA , DIRETORIA , ORGÃO EXECUTIVO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , DIRETOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 23 - Renumeração
  • Art. 24 - Renumeração
  • Art. 25 - Renumeração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 10 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 11 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 12 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 16 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 17 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 18 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 20 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 21 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 23 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 24 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 25 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 26 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 27 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 29 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]

Art. 31 [Decreto nº 83.726 de 17/07/1979]