Decreto nº 83.715 de 11/07/1979
Decreto nº 83.715 de 11/07/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 70.787, DE 04 DE JULHO DE 1972, RETIFICADO PELO DECRETO 81.485, DE 29 DE MARÇO DE 1978, QUE CONCEDEU A CERAMICA MARTINI S.A. O DIREITO DE LAVRAR ARGILA NO MUNICIPIO DE MOGI-GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1979] (p. 9818, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , MOGI GUAÇU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |