Decreto nº 83.697 de 05/07/1979

Decreto nº 83.697 de 05/07/1979

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/07/1979] (p. 9476, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , IMOVEL , MUNICIPIO , ROSARIO DO CATETE (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo