Decreto nº 82.289 de 19/09/1978
Decreto nº 82.289 de 19/09/1978
|
Ementa | TORNA PUBLICA A DENUNCIA, PELO BRASIL, DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, PARA A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MILITAR MISTA BRASIL-ESTADOS UNIDOS, DO ACORDO SOBRE MATERIAL CEDIDO PELO ACORDO DE ASSISTENCIA MILITAR BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE 15 DE MARÇO DE 1952, DO ACORDO BRASIL-ESTADOS UNIDOS PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA DE COLABORAÇÃO PARA O PREPARO DE MAPAS TOPOGRAFICOS E CARTAS AERONAUTICAS, E A RESCISÃO DO CONTRATO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA REFERENTE A UMA MISSÃO NAVAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1978] (p. 15232, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
DIVULGAÇÃO , DENUNCIA , RESCISÃO , ACORDO DE ASSISTENCIA MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
|