Decreto nº 80.739 de 14/11/1977
Decreto nº 80.739 de 14/11/1977
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Ementa | FIXA O FORMATO FUNDAMENTAL PARA PAPEIS DE EXPEDIENTE DE USO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1977] (p. 15464, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , MATERIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , PAPEL , ENVELOPE , EXPEDIENTE , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , COLOCAÇÃO , TIMBRE , ARMAS NACIONAIS , PAPEL , ENVELOPE , UTILIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , UTILIZAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , PAPEL , ENVELOPE , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , AUTORIDADE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |