Decreto nº 80.632 de 26/10/1977
Decreto nº 80.632 de 26/10/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 3 E 4 AO ARTIGO 1 DO DECRETO 73.686, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1977] (p. 14558, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , POLITICA NACIONAL , PETROLEO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , EXTINÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTOQUE , SEGURANÇA , COMBUSTIVEL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
NORMAS , RECOLHIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , VENDA , COMBUSTIVEL , ESTOQUE , SEGURANÇA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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