Decreto nº 79.772 de 06/06/1977
Decreto nº 79.772 de 06/06/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA QUOTA ADICIONAL AO LIMITE DE IMPORTAÇÕES, ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS, NO ANO DE 1977, ESTABELECIDO PELO DECRETO 79.028, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1977] (p. 6962, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , COTA , ADICIONAIS , VALOR , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |