Decreto nº 79.028 de 23/12/1976
Decreto nº 79.028 de 23/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1977, O LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÃO, ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16685, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , AUTORIZAÇÃO , LIBERAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , DEPOSITO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , FIXAÇÃO , PRAZO , EMBARQUE , EXTERIOR .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR FOB , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , EXCLUSÃO , PETROLEO , TRIGO .
APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA , EXPORTAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , EXCLUSÃO , VALOR FOB , MERCADORIA , OBJETIVO , INDUSTRIA , ATIVIDADE , COMERCIO , REGIME , DRAW BACK .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1977] (p. 6962, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |