Decreto nº 79.721 de 24/05/1977
Decreto nº 79.721 de 24/05/1977
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FIXADOS PELOS DECRETOS 77.242, 77.806 E 77.900, DE 1976. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 25/05/1977] (p. 6344, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EXECUTIVO ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      FIXAÇÃO ,  VALOR ,  REAJUSTAMENTO ,  GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ,  GABINETE CIVIL ,  PRESIDENCIA DA REPUBLICA ,  CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) ,  GRUPO OCUPACIONAL ,  DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 20/04/1978] (p. 5591, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente  |