Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 79.287 de 16/02/1977

Ementa

INCLUI NA CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, APROVADA PELO DECRETO 70.025, DE 24 DE JANEIRO DE 1972, O CONSELHO NACIONAL DE CINEMA - CONCINE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1977] (p. 2053, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

INCLUSÃO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata