Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
dECRETO N.º 79.279, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1977.
Promulga o Convênio sobre Transporte Marítimo Brasil-República Democrática Alemã.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1977).
Retificação
Na página 2.003, 4ª coluna,
Onde se lê:
DECRETO Nº 79.279 fevereiro de 1977
Leia-se:
DECRETO Nº 79.279 de 15 fevereiro de 1977
Na página 2.004, 3ª coluna, no artigo IV
Onde se lê:
Os navios de bandeira de uma parte contratante como os tadio e na saída dos portos da outra navios afretados pelas empresas marítimas autorizadas dessa parte contratante,...
Leia-se:
Os navios de bandeira de uma parte contratante, assim como os navios afretados pelas empresas marítimas autorizadas dessa parte contratante,...