Decreto nº 79.087 de 04/01/1977
Decreto nº 79.087 de 04/01/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO 74.143, DE 4 DE JUNHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR, SEM NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1977] (p. 66, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , DEPOSITO COMPULSORIO , VIAGEM , EXTERIOR .
EXCLUSÃO , DEPOSITO COMPULSORIO , VIAGEM , EXTERIOR , PROFESSOR , ARTISTA , CIENTISTA , PESQUISADOR , TECNICO , REPRESENTANTE , ATIVIDADE CULTURAL , PAIS , ACORDO , COOPERAÇÃO CULTURAL , COOPERAÇÃO TECNICA , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , BRASIL , AQUIESCENCIA , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1985] (p. 15318, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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