Decreto nº 78.803 de 23/11/1976
Decreto nº 78.803 de 23/11/1976
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Ementa | PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA BRASIL-SURINAME. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1976] (p. 15383, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1976] (p. 15703, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SURINAME .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |