DECRETO Nº 78.310, DE 25 DE AGOSTO DE 1976.
Retifica a Lista de Concessões Tarifárias dadas pelos Brasil no Quadro do Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT) - Genebra, 1967/1972, apensa ao Decreto nº 75.772, de 26 de maio de 1975.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada, na forma da lista que acompanha este Decreto, a Lista das Concessões Tarifarias Aduaneiras e o Comércio (GATT) - Genebra, 1967/1972, apensa ao Decreto nº 75.772, de 26 de maio de 1975.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Antonio Francisco Azeredo da Silveira
Mário Henrique Simonsen
TABELA.