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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 78.293 de 18/08/1976

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO CENTRO TECNICO AEROESPACIAL, APROVADO PELO DECRETO 68.874, DE 5 DE JULHO DE 1971.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1976] (p. 10986, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CENTRO TECNICO AEROESPACIAL (CTA) , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CENTRO TECNICO AEROESPACIAL (CTA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
COMPETENCIA , SUBSTITUIÇÃO , DIRETOR , CENTRO TECNICO AEROESPACIAL (CTA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, Parágrafo Único - Alteração