Decreto nº 78.229 de 12/08/1976
Decreto nº 78.229 de 12/08/1976
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS BRASIL-JORDANIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1976] (p. 10728, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JORDANIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |