Decreto nº 77.956 de 30/06/1976
Decreto nº 77.956 de 30/06/1976
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA-MJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 02/07/1976] (p. 9079, col. 4) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA  (MJ)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      NORMAS ,  COMPOSIÇÃO ,  CATEGORIA FUNCIONAL ,  DIREÇÃO SUPERIOR ,  ASSESSORAMENTO SUPERIOR ,  GRUPO OCUPACIONAL ,  DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 04/08/1976] (p. 10279, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 24/11/1977] (p. 15899, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 16/06/1982] (p. 10971, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |