Decreto nº 77.406 de 12/04/1976
Decreto nº 77.406 de 12/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS, (EETU), APROVA SEU ESTATUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1976] (p. 4751, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
CRIAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , APROVAÇÃO , ESTATUTO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
FIXAÇÃO , PRAZO , INSTALAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
NORMAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2532, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1986] (p. 1680, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 77.406 de 12/04/1976]
Art. 9 [Decreto nº 77.406 de 12/04/1976]
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