Decreto nº 76.975 de 02/01/1976
Decreto nº 76.975 de 02/01/1976
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA BRASIL-ESPANHA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1976] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |