Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 76.694 de 28/11/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 1.414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16052, col. 2) 

Catálogo

FAIXA DE FRONTEIRA .

Indexação

REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA .
NORMAS , RATIFICAÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas