RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 76.623, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975.
Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
(Publicado no Diário Oficial de 19 de novembro de 1975).
Na página 15.450, 1ª coluna,
Onde se lê:
(ilegível) que a Convenção, apensa ...
Leia-se:
Decreta que a Convenção, apensa ...
A seguir, na 2ª coluna,
Onde se lê:
(ii) ... Anexos I e II, qualquer parte da derivados ...
Leia-se:
(ii) ... Anexos I e II, qualquer parte ou derivados ...
A seguir, na página 15.451, 4ª coluna, no artigo VIII
Onde se lê:
b) (ilegível) ... Estado de ...
Leia-se:
b) prever o confisco ou devolução do Estado de ...
Na página 15.452, 1ª coluna,
Onde se lê:
2. Além das medida tomadas em conformidade (ilegível)
3. ... requeridas para o comércio de espécimes ...
Leia-se:
2. Além das medidas tomadas em conformidade com o ...
3. ...requeridas para o comércio de espécimes ...
A seguir, no item 4, letra "c".
Onde se lê:
... a seleção do Centro de Resgae (ilegível) ...
Leia-se:
... a seleção do Centro de Resgate ou outro lugar.
A seguir, no item 7, letra "a",
Onde se lê:
... um (ilegível) contendo um ...
Leia-se:
... um relatório anual contendo um ...
A seguir, na 3ª coluna, artigo XII, item 1
Onde se lê:
... governamentais, com competência técnica ...
Leia-se:
... governamentais, com competência técnica ...
A seguir, na mesma coluna, no item 2,
Onde se lê:
f) ... facilitar (ilegível) ...
g) ... as Partes sobre suas atividades e ... que as Partes possam (ilegível), ...
h) ... natureza científica (ilegível) ...
Leia-se:
f) ... facilitar a identificação das espécimes ...
g) ... as Partes sobre as suas atividades e ... que as Partes possam solicitar; ...
h) ... natureza científicas ou técnica; e
A seguir, na mesma coluna, artigo XIII,
Onde se lê:
1. ...informações recebidas ...
Leia-se:
1. ...informações recebidas ...
Na página 15.453, 3ª coluna, no artigo XVIII,
Onde se lê:
...
2. Se a controvérsia não puder (ilegível) ...
Leia-se:
...
2. Se a controvérsia não puder ser ...
A seguir, na mesma coluna, artigo XXII,
Onde se lê:
...
2. ... depois do depósito do décimo instrumento e ratificação ...
Leia-se:
...
2. ... depois do depósito do décimo instrumento de ratificação, ...
A seguir, na 4ª coluna, artigo XXIII,
Onde se lê:
1. ... reservas específicas d acordo com o disposto ... e nos Artigos X e XVI ...
Leia-se:
1. ... reservas específicas de acordo com o disposto ...e nos Artigos XV e XVI ...
A seguir, na mesma página, 3ª e 4ª coluna, no Anexo I
Onde se lê:
...
2. A abreviatura (ilegível)
Leia-se:
...
2. A abreviatura "spp"...