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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 76.514 de 24/10/1975

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA, APROVADO PELO DECRETO 74.072, DE 15 DE MAIO DE 1974.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1975] (p. 14178, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , NORMAS , PRAZO , REALIZAÇÃO , COMPROMISSO , PRAÇA , DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) , NORMAS , LICENCIAMENTO , PRAÇA , SERVIÇO , MILITAR DA ATIVA , COMPETENCIA , DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) , CONCESSÃO , ENGAJAMENTO , ARMADA , CRITERIOS , INTEGRAÇÃO , PRAÇA , COTA COMPULSORIA , DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , PRAÇA , ESPECIALISTA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39, § 1 - Alteração
  • Art. 70 - Revogação
  • Art. 90, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 111 - Alteração
  • Art. 115 - Revogação
  • Art. 128 - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 136 - Alteração
  • Art. 138 - Alteração
  • Art. 141 - Alteração