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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 76.165 de 27/08/1975

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1975] (p. 11043, col. 1) 

Catálogo

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) , ESTATUTO .

Indexação

OBJETIVO , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) , CONTRIBUIÇÃO , MELHORIA , SAUDE PUBLICA , SANEAMENTO .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (FSESP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Estatuto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 76.165 de 27/08/1975]