Decreto nº 75.477 de 13/03/1975
Decreto nº 75.477 de 13/03/1975
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS BRASIL-GUIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3107, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1975] (p. 3329, col. 4) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |