Decreto nº 75.429 de 27/02/1975
Decreto nº 75.429 de 27/02/1975
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE AFASTAMENTO DO PESSOAL DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA E FUNDAÇÕES, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 28/02/1975] (p. 2446, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 05/03/1975] (p. 2699, col. 2)  | 
            
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                     [ Republicação Integral ]  | 
                     [Boletim do Ministério do Exército de 28/03/1975] (p. 3, col. 3)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) ,  REQUISIÇÃO ,  REGIME ESPECIAL ,  SERVIDOR ,  DISPOSIÇÃO ,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . 
                                 REQUISIÇÃO ,  REGIME ESPECIAL ,  SERVIDOR ,  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,  FUNDAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  PRESIDENTE DA REPUBLICA ,  DISPOSIÇÃO ,  GOVERNO ,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |