Decreto nº 75.208 de 10/01/1975
Decreto nº 75.208 de 10/01/1975
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Ementa | ESTENDE AOS GARIMPEIROS AUTONOMOS OS BENEFICIOS DO PRORURAL, EXTINGUE A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1975] (p. 500, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
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Indexação |
COMPETENCIA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , DESTINAÇÃO , PATRIMONIO , APROVEITAMENTO , PESSOAL , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS (FAG) .
TRANSFERENCIA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , GARIMPEIRO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
INCLUSÃO , GARIMPEIRO , TRABALHADOR AUTONOMO , BENEFICIO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , EXIGENCIA , MATRICULA , ORGÃOS , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
EXTINÇÃO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS (FAG) , TRANSFERENCIA , ACERVO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |