Decreto nº 74.728 de 18/10/1974
Decreto nº 74.728 de 18/10/1974
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Ementa | ALTERA OS DECRETOS 72.523, DE 25 DE JULHO DE 1973, E 72.562, DE 30 DE JULHO DE 1973, QUE CONFISCAM BENS DA COMPANHIA BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND PERUS E DA ESTRADA DE FERRO PERUS-PIRAPORA S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1974] (p. 11990, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1974] (p. 13461, col. 3) |
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Catálogo |
CONFISCO DE BENS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONFISCO , BENS , EMPRESA DE CIMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1977] (p. 961, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |