Decreto nº 73.678 de 18/02/1974
Decreto nº 73.678 de 18/02/1974
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Ementa | PROMULGA O ACORDO CONSTITUCIONAL DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1974] (p. 2049, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1974] (p. 2344, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DESENVOLVIMENTO , BRASIL , AFRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |