Decreto nº 73.294 de 12/12/1973
Decreto nº 73.294 de 12/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA SOCIETE ANONYME DE TELECOMMUNICATIONS AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1973] (p. 12937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TELECOMUNICAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |