Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 72.423 de 03/07/1973
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Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO E FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DAS ENTIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUB-REGIONAL, VINCULADOS AO MINISTERIO DO INTERIOR. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1973] (p. 6425, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (SUVALE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
FIXAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , ORGÃO COLEGIADO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (SUVALE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1975] (p. 10193, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16745, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1979] (p. 11977, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1980] (p. 1595, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 72.423 de 03/07/1973]
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