Decreto nº 72.163 de 30/04/1973
Decreto nº 72.163 de 30/04/1973
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | FIXA A DISTRIBUIÇÃO EM CADA ARMA E NO QUADRO DE MATERIAL BELICO EM CADA POSTO, DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, A VIGORAR A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 1973. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 02/05/1973] (p. 4290, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Republicação Integral ]  | 
                     [Boletim do Ministério do Exército de 01/06/1973] (p. 2, col. 4)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DO EXERCITO  (ME)  ,  PESSOAL MILITAR . 
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                     Indexação  | 
                      FIXAÇÃO ,  DISTRIBUIÇÃO ,  EFETIVOS MILITARES ,  FUNÇÃO PRIVATIVA ,  OFICIAL DO EXERCITO ,  QUADRO DE OFICIAIS ,  QUADRO DE MATERIAL BELICO (QMB) ,  MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |