Decreto nº 71.500 de 05/12/1972

Decreto nº 71.500 de 05/12/1972

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1972] (p. 11065, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/12/1972] (p. 11264, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 05/01/1973] (p. 1, col. 4)    

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , CONSELHO DE DISCIPLINA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO DE DISCIPLINA , JULGAMENTO , INCAPACIDADE , GUARDA MARINHA , ASPIRANTE A OFICIAL , PRAÇA , SERVIÇO ATIVO , FORÇAS ARMADAS , DEFESA .
PROCEDIMENTO , JULGAMENTO , ACUSAÇÃO , DEFESA , PRAÇA , SERVIÇO ATIVO , RESERVA REMUNERADA , REFORMA MILITAR , CONSELHO DE DISCIPLINA , FORÇAS ARMADAS .
COMPETENCIA , MINISTRO MILITAR , JULGAMENTO , RECURSO JUDICIAL , PROCESSO , CONSELHO DE DISCIPLINA , FORÇAS ARMADAS .
NORMAS , COMPETENCIA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE DISCIPLINA , FORÇAS ARMADAS .
APLICAÇÃO , NORMAS , CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR .
PRAZO , PRESCRIÇÃO , PROCESSO , APRECIAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR , CONSELHO DE DISCIPLINA , FORÇAS ARMADAS .
DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PRAÇA , JULGAMENTO , CONSELHO DE DISCIPLINA , FORÇAS ARMADAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47 - Revogação
  • Art. 48 - Revogação
  • Art. 49 - Revogação
  • Art. 50 - Revogação
  • Art. 51 - Revogação
  • Art. 52 - Revogação
  • Art. 53 - Revogação