Decreto nº 71.027 de 28/08/1972
Decreto nº 71.027 de 28/08/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS CONDIÇÕES DA AUTORIZAÇÃO PARA ATERRO DE MAR E CESSÃO DE TERRENOS DA UNIÃO REFERIDAS NO DECRETO 55.847, DE 19 DE MARÇO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1972] (p. 7650, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , OBJETIVO , ATERRO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13480, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |