Decreto nº 68.873 de 05/07/1971
Decreto nº 68.873 de 05/07/1971
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Ementa | ALTERA A AREA E ESTABELECE OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1971] (p. 5083, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , ARAGUAIA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1973] (p. 2225, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1980] (p. 12762, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 68.873 de 05/07/1971]
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