Decreto nº 66.027 de 31/12/1969
Decreto nº 66.027 de 31/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A PERCENTAGEM DE QUE TRATA O PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 17, DO DECRETO-LEI 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969, PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE INSTALAÇÃO DA FUTURA EMPRESA PUBLICA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1969] (p. 11162, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 582, col. 1) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PREÇO , VENDA , LOTERIA FEDERAL , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , FUNDOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1970] (p. 1825, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |