Decreto nº 65.993 de 29/12/1969
Decreto nº 65.993 de 29/12/1969
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 498.525,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 30/12/1969] (p. 11114, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar 
                 | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      JUDICIARIO ,  CREDITO SUPLEMENTAR . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      CREDITO SUPLEMENTAR ,  JUDICIARIO ,  JUSTIÇA MILITAR ,  SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) ,  AUDITORIA MILITAR ,  REFORÇO ,  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |