Decreto nº 65.759 de 28/11/1969
Decreto nº 65.759 de 28/11/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA (EX-MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES), APROVADO PELO DECRETO 51.629, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1969] (p. 10479, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1970] (p. 137, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 16/01/1970] (p. 371, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 26/12/1969] (p. 11021, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1972] (p. 2302, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1973] (p. 7484, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1979] (p. 19229, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1983] (p. 2790, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1983] (p. 3381, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |