Decreto nº 65.202 de 22/09/1969
Decreto nº 65.202 de 22/09/1969
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Ementa | REGULA A PESQUISA E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS HABITADAS PELOS SILVICOLAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1969] (p. 8022, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PESQUISA , EXPLORAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , TERRAS , PATRIMONIO INDIGENA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
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