Decreto nº 64.998 de 15/08/1969
Decreto nº 64.998 de 15/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 66 DO DECRETO 64.416, DE 28 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1969] (p. 6986, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1969] (p. 7065, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |