Decreto nº 64.416 de 28/04/1969

Decreto nº 64.416 de 28/04/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/1969] (p. 3659, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 06/05/1969] (p. 3777, col. 2)    

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMPETENCIA , OBJETIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 24, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Item 11 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 24, caput, Inciso 2 [Decreto nº 64.416 de 28/04/1969]

Art. 24, caput, Inciso 4 [Decreto nº 64.416 de 28/04/1969]

Art. 26 [Decreto nº 64.416 de 28/04/1969]

Art. 28 [Decreto nº 64.416 de 28/04/1969]