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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 64.992 de 14/08/1969

Ementa

FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MILITAR - CATEGORIA II, DA GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA INDENIZAÇÃO PARA MORADIA REFERENTES AO ANO DE 1969.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1969] (p. 6948, col. 4) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , LOCALIDADE ESPECIAL , INDENIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , DIREITOS , GRATIFICAÇÃO , FUNÇÃO MILITAR .
FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , FUNÇÃO MILITAR , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas