Decreto nº 64.729 de 23/06/1969
Decreto nº 64.729 de 23/06/1969
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, A TINTAS CORAL DO NORDESTE S.A., COM SEDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA, NAS SECÇÕES DE RESINAS SINTETICAS, VERNIZES E OLEOS, MOAGEM DE TINTAS E MANUTENÇÃO, FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 26/06/1969] (p. 5397, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  EMPRESA ,  HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO ,  DOMINGO ,  FERIADO CIVIL ,  FERIADO RELIGIOSO ,  MUNICIPIO ,  RECIFE (PE) ,  ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |