Decreto nº 64.171 de 06/03/1969

Decreto nº 64.171 de 06/03/1969

Ementa

PROMULGA O CONVENIO PARA O ESTABELECIMENTO EM ENCARNACION, DE UM ENTREPOSTO DE DEPOSITO FRANCO PARA MERCADORIAS EXPORTADAS OU IMPORTADAS PELO BRASIL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/03/1969] (p. 2049, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , INSTALAÇÃO , ENTREPOSTO ADUANEIRO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas alteradas ou referenciadas