Decreto nº 63.550 de 05/11/1968
Decreto nº 63.550 de 05/11/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 1, 2, 3, 5 E 8, DA LEI 5.444, DE 30 DE MAIO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1968] (p. 9769, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1968] (p. 9990, col. 3) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , PRODUÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1969] (p. 6054, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |