Decreto nº 63.432 de 16/10/1968
Decreto nº 63.432 de 16/10/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROCEDENTE DO EXTERIOR, APROVADO PELO DECRETO 61.324, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. 11 DE SETEMBRO DE 1967 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1968] (p. 9266, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , TARIFA ADUANEIRA , CONTROLE , INGRESSO , BAGAGEM , PASSAGEIRO , PROCEDENCIA , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |