Decreto nº 62.779 de 27/05/1968
Decreto nº 62.779 de 27/05/1968
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Ementa | ATIVA O NUCLEO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SUPERFICIE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1968] (p. 4316, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1968] (p. 4444, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRANSPORTE DE SUPERFICIE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , COMPETENCIA , ESTUDO , DEFINIÇÃO , INTEGRAÇÃO , NORMAS , SISTEMA , TRANSPORTE DE SUPERFICIE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1969] (p. 3742, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7573, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1970] (p. 9405, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |