Decreto nº 62.223 de 05/02/1968

Decreto nº 62.223 de 05/02/1968

Ementa

TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DO INTERIOR E DA JUSTIÇA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM DEPARTAMENTO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/1968] (p. 1209, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , DEPARTAMENTO , JUSTIÇA , ESTUDO , ORDEM JURIDICA , DIREITOS POLITICOS , GARANTIA CONSTITUCIONAL , RECONHECIMENTO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , MEDALHA DE DISTINÇÃO , ATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPOSIÇÃO , DEPARTAMENTO , JUSTIÇA , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , ORGÃOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo