Decreto nº 62.175 de 25/01/1968
Decreto nº 62.175 de 25/01/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PROVISORIAS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 5.374, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1968] (p. 873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APRESENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , INCENTIVO FISCAL , REGIÃO AMAZONICA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |