Decreto nº 62.031 de 29/12/1967
Decreto nº 62.031 de 29/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE CONCESSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1968] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1968] (p. 1929, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PRESIDENTE PRUDENTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |